Termos e condições de utilização do PlayStories

Os presentes Termos e Condições de Utilização (“Termos”) regulam o acesso e a utilização do serviço PlayStories, uma aplicação de histórias interativas e personalizadas para crianças, desenvolvida e operada pela DENTRO DA EDITORA LTDA., uma pessoa coletiva de direito privado, registada sob o CNPJ n.º 20.261.176/0001-04, com sede na Rua Sampaio Peixoto, n.º 252, Campinas/SP, Brasil.

Ao aceder ou utilizar a aplicação PlayStories, bem como ao clicar em “Aceito”, o utilizador declara que leu, compreendeu e concorda com os presentes Termos de Utilização e com a Política de Privacidade do PlayStories.

Caso o utilizador não concorde com alguma das disposições dos presentes Termos, deverá abster-se de utilizar o serviço.

1. DEFINIÇÕES

Para efeitos dos presentes Termos, aplicam-se as seguintes definições:

PLATAFORMA

Aplicação PlayStories, incluindo os respetivos sistemas, interfaces, conteúdos digitais e recursos.

SERVIÇO

Acesso ao catálogo de histórias digitais interativas disponibilizado através da Plataforma.

UTILIZADOR

Pessoa responsável pelo registo e utilização da Plataforma.

CRIANÇA

Menor que utiliza o conteúdo da Plataforma sob supervisão e responsabilidade do seu representante legal.

PARCEIROS

Operadores de telecomunicações, operadores de redes móveis virtuais (MVNO), fornecedores de serviços de internet (ISP), integradores de serviços digitais ou outras empresas que distribuam o serviço PlayStories.

SVA (Serviço de Valor Acrescentado)

Serviço digital que acrescenta recursos ou conteúdos adicionais associados a um serviço de telecomunicações, distinto do próprio serviço de telecomunicações, nos termos da legislação portuguesa aplicável.

FATURAÇÃO ATRAVÉS DO OPERADOR

Modelo de faturação em que o valor do serviço é incluído na fatura emitida pelo operador ou debitado ao saldo disponível / saldo pré-pago do utilizador.

2. NATUREZA DO SERVIÇO

O serviço PlayStories é um Serviço de Valor Acrescentado (SVA).

Nos termos da legislação portuguesa:

• o PlayStories não constitui um serviço de telecomunicações;
• o PlayStories não é responsável pela prestação de serviços de telefonia ou de conectividade.

A prestação de serviços de telecomunicações é da exclusiva responsabilidade dos operadores ou prestadores de serviços contratados pelo utilizador.

3. FORMAS DE ACESSO AO SERVIÇO

O acesso ao PlayStories pode ser efetuado através de diferentes modalidades comerciais.

3.1 Acesso através de operadores ou parceiros

O serviço pode ser disponibilizado ao utilizador como:

• benefício incluído nos planos de telecomunicações;
• serviço adicional contratado através do parceiro;
• -serviço ativado através de campanhas promocionais.

Nestes casos:

• a elegibilidade do utilizador será validada junto do parceiro;
• a faturação poderá ser efetuada através do sistema de faturação do operador;
• o acesso poderá estar condicionado à ativação pelo utilizador.
• O PlayStories não controla nem interfere nas políticas comerciais adotadas pelos parceiros.

Parceiros e planos de subscrição

A lista seguinte apresenta os parceiros que oferecem o acesso ao PlayStories, bem como os respetivos planos de subscrição personalizados de acordo com as preferências do utilizador

De acordo com o plano contratado pelo Utilizador através do respetivo Parceiro, o Utilizador terá direito a 12 livros pré-atribuídos na Biblioteca e, todos os meses, será adicionado um novo livro, selecionado entre as opções disponibilizadas pelo PlayStories para o plano de utilização correspondente, de acordo com as condições comerciais acordadas entre o PlayStories e o respetivo Parceiro.

As condições de utilização do serviço encontram-se definidas no ponto 9 dos presentes Termos.

Operadores parceiros e planos:

Os clientes poderão subscrever o serviço PlayStories por 1,99 €/semana, debitados através do método de faturação do operador na fatura do Utilizador ou através do saldo disponível, segundo o tipo de plano contratado com o operador.

4. ATIVAÇÃO DO SERVIÇO (OPT-IN)

Quando aplicável, a ativação do serviço poderá ocorrer mediante consentimento expresso do utilizador, incluindo:

• confirmação através da aplicação;
• confirmação por SMS ou link de ativação;
• aceitação eletrónica na aplicação ou no portal do parceiro.

O utilizador declara que compreende as condições de contratação apresentadas aquando da ativação.

5. CANCELAMENTO E DESATIVAÇÃO (OPT-OUT)

O utilizador poderá cancelar o serviço a qualquer momento.

O cancelamento poderá ser realizado através:

• do serviço PlayStories;
• do canal indicado pelo operador ou parceiro;
• da gestão de subscrições nas lojas digitais.

Após o cancelamento:

• o acesso ao serviço poderá permanecer ativo até ao final do ciclo de faturação vigente;
• não serão realizados novos débitos após a confirmação do cancelamento.

6. ELEGIBILIDADE E VALIDAÇÃO COM PARCEIROS

Sempre que o acesso ao serviço seja efetuado através de operadores ou parceiros, poderão ser partilhadas informações necessárias para a validação da elegibilidade, incluindo:

• número de telefone;
• estado do contrato com o operador;
• data de ativação do serviço.

Estes dados são exclusivamente utilizados para:

• validação do direito ao benefício;
• ativação e gestão do serviço;
• prevenção de fraudes.

7. DISPONIBILIDADE DO SERVIÇO

O PlayStories envida todos os esforços razoáveis para assegurar a disponibilidade do serviço.

No entanto, a empresa não garante que a Plataforma esteja:

• disponível de forma ininterrupta;
• isenta de falhas técnicas;
• imune a eventos externos ou a ciberataques.

A empresa poderá realizar manutenções programadas ou de emergência.

8. REQUISITOS TÉCNICOS

Para utilizar o serviço, o utilizador terá de possuir:

• dispositivo compatível;
• acesso à internet;
• versão atualizada da aplicação.

Os encargos com ligações, tráfego de dados ou telecomunicações não estão incluídos no serviço PlayStories.

9. UTILIZAÇÃO ADEQUADA DO SERVIÇO

O utilizador concorda em utilizar o serviço exclusivamente para fins pessoais e não comerciais.

É proibido:

• copiar ou redistribuir conteúdos da aplicação e do portal;
• realizar engenharia reversa do software;
• utilizar o serviço para fins comerciais não autorizados;
• violar direitos de autor ou de propriedade intelectual.

10. PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todos os conteúdos disponibilizados na Plataforma, incluindo:

• histórias;
• ilustrações;
• personagens;
• software;
• marcas registadas.

são protegidos pelas leis de propriedade intelectual.

O acesso ao serviço não transfere qualquer direito de propriedade sobre os conteúdos para o utilizador.

11. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

O PlayStories não será responsável por:

• falhas na rede de telecomunicações;
• indisponibilidade causada por operadores ou prestadores de serviços;
• falhas técnicas de dispositivos do utilizador;
• interrupções decorrentes de força maior.

12. PROTEÇÃO DE DADOS

O tratamento de dados pessoais dos utilizadores é realizado de acordo com a Política de Privacidade do PlayStories, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).

13. ALTERAÇÕES AOS TERMOS

O PlayStories poderá atualizar estes Termos periodicamente.

Sempre que sejam introduzidas alterações relevantes, os utilizadores serão informados através da Plataforma ou de outros canais de comunicação.

14. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

Estes Termos são regidos pelas leis da República Portuguesa.

Quaisquer diferendos serão submetidos à jurisdição dos tribunais de Lisboa.

15. CONTACTO

Caso tenha alguma questão relativamente aos presentes Termos, poderá contactar-nos através do nosso Centro de Ajuda, ou através do e-mail: lgpd@dentrodahistoria.com.br